POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)
1. (Âmbito) A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, complementares aos Termos e Condições de Utilização, destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pelo Macro Group por conta da utilização do seu website.
O que são dados pessoais?
Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente através do nome, do número de identificação fiscal, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
2. (Responsável pelo tratamento) Macro Group – Global Solutions, SGPS, Lda., da qual fazem parte as empresas Macro – Moldes p/ Plásticos, Lda., Macroalfa - Ferramentas de Precisão, Lda., Macroalfa - Moldes Especiais, Lda. e Hardgama – Fabrico de Acessórios p/ Computador, Lda.
3. (Dados recolhidos): (1) Dados fornecidos diretamente pelo titular; (2) Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados; (3) Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;
4. (Objeto) O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações.
5. (Finalidades) A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente: (1) A prestação de serviços solicitados pelo titular; (2) fornecer informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito.
6. (Legislação) O Macro Group garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.
7. (Dados não tratados) O Macro Group não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.
8. (Registo) Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, e no ato do registo referido no ponto 6. dos TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO o utilizador concorda com a política de privacidade e proteção de dados pessoais do Macro Group, dando o seu consentimento à sua recolha e tratamento dos seus dados para os fins referidos no ponto 5 fornecendo-os diretamente. O não fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar ou impossibilitar a realização dos serviços.
9. (Recolha) Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos caso: (1) o utilizador efetue um registo no website; (2) o titular dos dados solicite um serviço, responda a um inquérito, troque correspondência eletrónica com o Macro Group.
10. (Consentimento para a receção de informações) O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à receção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida ao Macro Group. As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pelo Macro Group, através de correio eletrónico, websites de redes sociais e Web 2.0.
11. (Transmissão) Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, o Macro Group não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras, com exceção das empresas do seu grupo, desde que estejam garantidas as condições de segurança e integralidade dos respetivos dados.
12. (Medidas técnicas e organizativas) O Macro Group possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. O Macro Group, garante, para além das medidas de segurança e proteção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento.
13. (Acesso, Alteração e Esquecimento) É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar o apagamento dos dados, mediante comunicação escrita dirigida ao Macro Group através dos seguintes meios:
13.1 Direito de acesso - direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
13.2 Direito de retificação - direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
13.4 Direito a ser esquecido - direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, os casos em que o Macro Group tem de conservar os dados por exigência de entidades oficiais.
13.5 Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição - direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
14. (Duração da manutenção dos dados) O Macro Group trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Nos casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, mantemos os mesmos por 10 anos, para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais. Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.
15. (Aplicabilidade) As políticas de privacidade e proteção de dados pessoais do Macro Group aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas atividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.
16. (Cookies) A política de cookies do Macro Group é uma forma adicional de recolha de dados pessoais com o objetivo de detetar e corrigir problemas no website, oferecer experiências digitais fortes e confortáveis, agilizar a navegação nas páginas do canal. As cookies são peças de dados, como nomes e endereços de email, guardados por um website na primeira visita do utilizador. Nas visitas seguintes, o website já consegue identificar o visitante como não sendo novo, por exemplo.
17. (Decisões automatizadas) Não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer ação conducente à definição de perfis.
18. (Autoridade de Controlo) CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados - Morada: Rua de São Bento, n.º 148-3º 1200-821 Lisboa; Website: www.cnpd.pt; email: geral@cnpd.pt; Telefone (+351) 213 976 832
19. (Comunicações) Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser dirigida ao Macro Group através dos seguintes meios:
Email:
rgpd@macrogroup.eu
Carta:
Zona Industrial de Santiago de Riba Ul
Rua da Indústria, 114
3720-917 Oliveira de Azeméis
Portugal
Telefone: (+351) 256 660 650 (chamada de rede fixa nacional)
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h00 - 12h40 e das 13h40 - 19h00.
Site: http://www.macrogroup.eu
